São Paulo é a cidade mais populosa das Américas. Segundo censo realizado em 2022, o município tem mais de 11,4 milhões de habitantes.[1]

Se por um lado a cidade ferve de oportunidades de trabalho e negócios, por outro lado, obviamente, também enfrenta dificuldades, especialmente com a questão da moradia.

No centro expandido, onde se concentra a maior parte do comércio e dos serviços, o metro quadrado é mais caro também em virtude da concentração de empregos formais e melhor infraestrutura da região.[2]

Nas periferias, por sua vez, concentra-se majoritariamente a população de baixa renda ou em situação de vulnerabilidade social, sendo comum a presença de ocupações de terrenos e moradias irregulares.[3]

Muitas vezes, o cidadão que vai parar nessa situação acaba sendo enganado por intermediadores e estelionatários, que buscam lucro a todo custo.

Normalmente, esses criminosos acabam forjando documentos, onde dizem que são posseiros ou proprietários, fabricando contratos ou até mesmo escrituras e registros imobiliários. Esses documentos são apresentados para o interessado, o qual não possui a informação ou conhecimento necessário para verificar se, de fato, a “papelada” é autêntica. Nisso, a tramoia está feita: muitos terminam pagando por um imóvel sem qualquer regularidade jurídica e não se tornando proprietários, podendo ser despejados ou até mesmo expulsos pelos verdadeiros proprietários ou posseiros.

A baixa instrução da população carente torna esse problema mais corriqueiro e grande parte dela pensa que adquiriu direitos, mas a operação não possui qualquer lastro jurídico.

Por isso é extremamente necessário trazer informação e conhecimento a essa parcela população. Divulgar alertas que realçam quais os documentos necessários para compra ou aluguel regular de imóvel.

 

Para compra:

- verificar a certidão atualizada da matrícula do bem, onde consta a descrição do imóvel, quem é o proprietário e se há restrições (ex: penhora, hipoteca etc). Ela é obtida no Cartório de Imóveis da região.

- verificar quem é o vendedor, seu histórico e se ele é proprietário ou tem poderes para vender (certidões negativas cíveis, criminais, federais, trabalhistas).

- solicitar a elaboração ou revisão do contrato de promessa de compra e venda feito por um advogado

- lavrar a escritura pública de compra e venda no Tabelionato de Notas;

- pagar os impostos e taxas competentes ou solicitar isenção se estiver enquadrado nos requisitos previstos na legislação

- registrar a escritura no Cartório de Imóveis

 

Para aluguel:

- verificar a matrícula do bem, onde consta a descrição do imóvel, quem é o proprietário e se há restrições (ex: penhora, hipoteca etc);

- solicitar elaboração ou análise do contrato de locação ou sublocação por um advogado.

 

[1] https://cidades.ibge.gov.br/brasil/sp/sao-paulo/panorama . Acesso 05.11.2024

[2] De acordo com a Prefeitura de São Paulo e com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e Fundação SEADE, o referido processo de segregação espacial condiciona um padrão predominante centro-periferia, no qual a região central e, em especial, o denominado setor sudoeste da cidade concentram a melhor infraestrutura e a maioria dos empregos formais. Por outro lado, a regiões periféricas concentram as populações de maior vulnerabilidade. In: https://polis.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Situacao-das-ocupacoes-na-cidade-de-Sao-Paulo . Acesso em 05.11.2024

[3] Em 2018, conforme informações da Fundação João Pinheiro (FJP) e Centro de Estudos da Metrópole (CEM), há 445.112 domicílios em favelas e 385.080 em loteamentos irregulares, perfazendo um total de 830.192 domicílios. Soma-se a este universo de inadequação habitacional 20.702 domicílios em Conjuntos Habitacionais Irregulares e 80.389 domicílios em cortiços. As estimativas de déficit habitacional da FJP e CEM indicam um total de 485.870 domicílios. In: https://polis.org.br/wp-content/uploads/2021/06/Situacao-das-ocupacoes-na-cidade-de-Sao-Paulo . Acesso em 05.11.2024