A desjudicialização dos processos (23.05.2024)
Não é de hoje que os cidadãos brasileiros e operadores do direito, principalmente advogados, estão preocupados com a demora de resolução dos casos judiciais. Os casos da Justiça Comum Cível costumam demorar de 06 meses até 10 anos ou mais a depender da complexidade da causa.
Esse problema, longe de ser atribuído apenas aos magistrados, decorre principalmente da alta taxa de litígios levados ao Poder Judiciário, bem como a estrutura dos órgãos jurisdicionais.
Inclusive, mesmo em Juizados Especiais, as pequenas causas costumam levar mais de um ano ou mais para serem julgadas.
Esse fato provoca uma insatisfação com o processo judicial e muitas pessoas, sociedades empresárias e escritórios passam a buscar soluções alternativas.
Duas delas são muito utilizadas: a mediação e a arbitragem.
A mediação é uma técnica de estímulo à autocomposição. Nela, as partes procuram um mediador (profissional capacitado) para juntas debaterem seus motivos e chegarem a um consenso. Ela tem uma característica de encontrar uma solução que beneficie ambas as partes.
Por sua vez, a arbitragem trata-se de um "julgamento privado" por um terceiro imparcial. Nela, há um procedimento de escolha dos árbitros e o processo arbitral tem fases semelhantes às do processo judicial. Ela só pode ocorrer em alguns casos, quando envolve pessoas maiores, capazes e direitos que são passíveis de disposição (disponíveis). Normalmente, ela costuma ser mais cara que um processo judicial, mas o tempo de resolução é muito mais atrativo, principalmente para casos de grandes empresas.
Essas duas formas têm crescido bastante e muitos veem vantagens na sua utilização, principalmente no custo benefício em relação ao tempo de espera para a solução do conflito. Já há algum tempo, o próprio Estado incentiva as soluções alternativas de resolução de conflitos, além de que há escritórios especializados nesses novos métodos.
Vale sempre consultar um advogado para entender a possibilidade de utilização dessas modalidades em cada caso.