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Quando buscar um advogado? (18/01/2019)

A pergunta que muita gente faz é a seguinte: Quando buscar um advogado?

Essa indagação surge porque as pessoas ficam com receio de consultar um advogado. Há um certo estereótipo de que esse profissional é rebuscado, caro, dispensável muitas vezes, sendo que somente pode ser consultado em ocasiões extremas.

Mas isso é uma visão equivocada. Primeiro porque o advogado é a ponte que leva você a seus direitos de uma forma mais efetiva, ainda mais no mundo de hoje, onde as relações são complexas, superficiais e etéreas. Em segundo lugar porque todo serviço tem seu preço, e o conselho desse profissional pode evitar um prejuízo futuro incalculável - seja ele econômico ou emocional. Há todo tipo de informação na internet, mas cada caso tem suas peculiaridades, de modo que só o profissional poderá orientar com precisão como se efetivar o direito do cliente.

Diz o art. 133 da Constituição Federal da República Brasileira  que “o advogado é indispensável à administração da justiça”. Por sua vez, o Estatuto da Advocacia, em seu art. 2.º, § 1.º, dispõe: “No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social”, para, no parágrafo seguinte, colocar: “No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público.”

Dessas normas, podemos extrair que, embora exercendo uma atividade privada, o causídico tem uma função social, sendo figura indispensável para se concretizar a Justiça. É importante chamar a atenção que, ao lado do juiz, do promotor de justiça e de outras carreiras jurídicas, a advocacia é fundamental para uma sociedade civilizada. Não há, até mesmo, hierarquia entre juiz e advogado, devendo ambas as profissões se respeitarem no processo judicial. É o advogado que serve de meio à justiça, novamente. Do latim, “ad vocatus” (com a palavra), esta profissão sintetiza uma das carreiras mais preciosas no Estado de Direito, uma vez que todo cidadão tem direito à defesa, não só nos processos criminais, como nos processos cíveis e administrativos. A partir da “palavra”, o advogado exerce seu múnus público. Já dizia Rui Barbosa, que o ofício sacerdotal do advogado é a liberdade da palavra forense e "saber as leis, (...) não é ter-lhes em mente as palavras, mas conhecer-lhes a força e a intenção."

Ainda, as pessoas, em sua maioria, pensam que o advogado é chamado para resolver um problema quando ele já está instalado entre as partes. Ou seja, acredita-se cegamente que o advogado atua somente quando há conflito de interesses.

Mas essa é uma visão ultrapassada. Aliás, sempre foi. O Estatuto da Advocacia, logo no seu princípio, preleciona: “São atividades privativas de advocacia: (...) II - as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídicas”. Ou seja, além da postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, o advogado é o único profissional que pode exercer as atividades de consultoria e assessoria jurídica. Por essa atividade, entende-se todo tipo de conselho, informações, precauções e direcionamentos dados aos clientes, tendo como parâmetro a lei e o ordenamento jurídico como um todo.

Desse modo, o advogado, assim como o médico, atua preventivamente também. E quanto mais precaução, mais segurança jurídica em relação a seus bens e interesses ou a seus direitos e liberdades. Da mesma forma que uma pessoa deve se alimentar bem, fazer exames, check up, atividades físicas, para cuidar da sua saúde, é necessário também que ela atue de forma preventiva em relação a seu patrimônio. Ou seja, qualquer situação que envolva os direitos dos cidadãos, é sempre bom consultar um advogado, de modo a prevenir futuros conflitos.

Assim, o advogado pode te dar as melhores orientações em casos, por exemplo, de realização de negócios, de constituição de família, de regime de bens do casamento, elaboração de contratos, responsabilidades legais, financiamentos, abertura de empresas, enfim, uma gama de assuntos enormes. Basta ver alguns episódios da série americana "Suits", onde o advogado Harvey Specter e seu pupilo Mike Ross resolvem a maioria dos problemas fora da Corte de Justiça. Um acordo pode ser muito mais efetivo posto que mais célere e com resultado para ambas as partes.

É um espectro de serviços que os advogados podem entregar a seu cliente, para que se evite um desconforto futuro, quando as partes não têm muito diálogo pois o conflito já existe. Nesses casos, além de procurar um mediador e um conciliador, a parte pode antes consultar um advogado, que, com base na experiência profissional, indica qual melhor meio de resolução do conflito. Hoje em dia, crescem as alternativas em favor das pessoas, sejam elas a arbitragem, a mediação, a conciliação e até mesmo os métodos online de resolução de disputas (ODR).

O famoso ditado: “é melhor prevenir que remediar” nunca fez tanto sentido quando se está diante de um advogado. Além disso, o advogado pode oferecer soluções que às vezes nem se imagina. Pode te dar um parecer técnico e explicativo, o que vai aumentar a credibilidade de seus pedidos e de suas decisões.

Por outro lado, com a explosão das faculdades de direito no Brasil , há muitos advogados no mercado. Saber diferenciar os profissionais qualificados é uma tarefa difícil. Procure saber a formação e competência do profissional que cuidará de seu caso. Portanto, é sempre bom e recomendável buscar um especialista antes de tomar qualquer atitude que tenha impacto no seu bem-estar e no seu bolso.

De preferência, consulte as áreas de atuação do profissional, e não hesite em perguntar quando não souber os termos jurídicos, até porque o advogado é a ponte que leva você à Justiça.

André Furtado de Oliveira

André Furtado de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia
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